Fiducial - Contabilidade e Apoio à Gestão

08/01/2010
Abertura candidatura MODCOM - 5ª Fase
5ª Fase de Candidaturas – 8 de Janeiro a 12 de Março de 2009. No seguimento das quatro fases anteriores, o MODCOM propõe o apoio ao desenvolvimento dos negócios promovidos pelas micro e pequenas empresas do sector do comércio. A sua empresa poderá enquadrar-se numa das diferentes acções do MODCOM: Acção A – Projectos empresariais de modernização comercial Acção B – Projectos de integração comercial: Acção C – Projectos de promoção comercial Condições de elegibilidade: CAE’s 45, 46, 47, 70220 e 94110 NATUREZA DE INCENTIVOS 50% das despesas elegíveis. Para obter mais informações, não hesite em contactar-nos. Poderemos fazer uma análise prévia do enquadramento do seu projecto! Não perca esta oportunidade para desenvolver o seu negócio!

15/10/2009
Incentivos QREN - Qualificação PME - Nova Fase de Candidaturas – 25 de Setembro a 27 de Novembro de 2009
No âmbito do IV Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), as Pequenas e Médias Empresas poderão beneficiar da oportunidade de desenvolver as suas actividades, com recurso aos incentivos que o QREN poderá proporcionar. Peça-nos já uma análise prévia da viabilidade da sua candidatura! A FIDUCIAL propõe aos seus Clientes o apoio integral na candidatura aos incentivos, trabalhando em equipa no sentido de desenvolver os negócios dos Promotores, aumentando a rentabilidade e a performance das suas Empresas. A FIDUCIAL apoiou num passado recente os seus Clientes, com a candidatura a diversos projectos económicos que se demonstraram de extrema importância no desenvolvimento de negócios nas mais diversas áreas.

26/06/2009
Governo aprova medidas de derrogação do sigilio bancário
O Governo aprovou as medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a 100 mil euros. Carlos Lobo, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, explica que a administração tributária passa a ter acesso directo a informações ou documentos bancários sem depender da prévia audição do contribuinte.

08/01/2010
Abertura candidatura MODCOM - 4ª Fase
5ª Fase de Candidaturas – 8 de Janeiro a 12 de Março de 2009. No seguimento das quatro fases anteriores, o MODCOM propõe o apoio ao desenvolvimento dos negócios promovidos pelas micro e pequenas empresas do sector do comércio. A sua empresa poderá enquadrar-se numa das diferentes acções do MODCOM: Acção A – Projectos empresariais de modernização comercial Acção B – Projectos de integração comercial: Acção C – Projectos de promoção comercial Condições de elegibilidade: CAE’s 45, 46, 47, 70220 e 94110 NATUREZA DE INCENTIVOS 50% das despesas elegíveis. Para obter mais informações, não hesite em contactar-nos. Poderemos fazer uma análise prévia do enquadramento do seu projecto! Não perca esta oportunidade para desenvolver o seu negócio!

08/12/2008
Pagamento por Conta - Prorrogação
Por Despacho de domingo, 7 de Dezembro, do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o prazo para liquidação do Pagamento por Conta que foi alterado para 15 de Dezembro, em 2008 Foi prorrogado até 31 de Dezembro. A decisão que consta do Despacho, é justificada pela publicação tardia da Lei nº 64/2008 se ter traduzido num curto espaço de tempo para as Empresas cumprirem esta obrigação fiscal.

05/12/2008
LEI nº 64/2008
Conforme publicado hoje em Diário da República a Lei nº 64/2008 determina algumas alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas de CIRC, sendo de destacar: 1 - 3º Pagamento por Conta de IRC: 15 de Dezembro 2008 (antecipa data de pagamento de 30 de Dezembro para dia 15); 2 - Tributação Autónoma: a) Nova taxa 10%: Encargos dedutiveis relativos a despesas de representação e os relacionados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas (taxa anterior de 5%); b) Nova taxa 20%: Encargos dedutiveis, suportados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, cujo custo de aquisiçãoo seja superior a 40.000€ (taxa anterior de 15%); Aconselha-se a leitura atenta do Decreto.

15/09/2008
QREN – Qualificação de PMEs- Candidaturas
QREN – Qualificação de PMEs Já abriu a terceira fase de candidaturas a incentivos - 15 de Setembro a 14 de Novembro de 2008.No âmbito do IV Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), as Pequenas e Médias Empresas poderão beneficiar da oportunidade de desenvolver as suas actividades, com recurso aos incentivos que o QREN poderá proporcionar. A FIDUCIAL propõe aos seus Clientes e empresas em geral o apoio integral na candidatura aos incentivos, trabalhando em equipa no sentido de desenvolver os negócios dos Promotores, aumentando a rentabilidade e a performance das suas Empresas.

15/05/2008
3ª Fase de Candidatura MODCOM - 15 de Maio a 18 de Julho de 2008
No seguimento das duas fases anteriores, o MODCOM propõe o apoio ao desenvolvimento dos negócios promovidos pelas micro e pequenas empresas do sector do comércio (com especial enfoque para os projectos promovidos quer por jovens empresários, quer em zonas rurais), tendo atribuído para o efeito uma dotação orçamental de 20 milhões de euros. A sua empresa poderá enquadrar-se numa das diferentes acções do MODCOM: Acção A – Projectos autónomos/conjuntos de modernização comercial Acção B – Projectos de integração comercial: Projectos que visem o estabelecimento ou a consolidação de um modelo de integração comum através da criação e promoção de novas redes empresariais ou o desenvolvimento de redes já existentes; Projectos de adesão a uma rede empresarial já existente ou a criar ou que se integrem numa estratégia global de modernização da rede em que se inserem; Acção C – Projectos de promoção comercial dos centros urbanos Condições de elegibilidade: CAE’s 45, 46 e 47 Não perca esta oportunidade! As candidaturas abriram a 15 de Maio 2008 e estão abertas até 18 de Julho de 2008.

17/11/2007
QREN - Quadro Referência Estratégico Nacional 2007-2013
A FIDUCIAL COIMBRA analisa gratutiamente o enquadramento do seu projecto QREN. Para isso basta informar-nos de: CAE, Investimento a realizar e o Concelho. Já são conhecidas as possibilidades disponibilizadas às empresas, para apresentação de candidaturas aos programas operacionais do Quadro Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013. Os SISTEMAS DE INCENTIVOS para as pequenas e médias empresas incidem sobre as mais variadas áreas. Não perca esta oportunidade! As candidaturas abriram a 16 de Novembro. As candidaturas estão abertas até 31 de Janeiro de 2008.

07/09/2007
Incentivos às pequenas empresas atingem 50% dos investimentos
Os novos programas operacionais de incentives ao investimento a criar no âmbito do QREN estão prestes a ser aprovados pelo Governo. De acordo com as normas do enquadramento nacional, publicadas no Diário da República de 17 de Agosto passado, o prazo limite para a aprovação dos novos proramas é de 30 dias, terminando a 17 de Setembro. Se for cumprido, haverá que contar com mais algumas semanas para a publicação no DR, a provável elaboração de regulamentos, o que pode significar mais dois a três meses antes da abertura das candidaturas.

10/04/2007
Lançamento da revista FIDUCIAL MAGAZINE
De três em três meses, a informação que conta. Acaba de ser lançado o primeiro número da “Fiducial Magazine”, uma publicação trimestral que promete marcar a diferença em termos de informação dirigida a um público exigente e conhecedor do mundo dos negócios. A linha editorial da revista abrange temas da gestão, do marketing, da estratégia e dos recursos humanos, não esquecendo o lazer, através de uma secção dedicada às viagens. Com uma tiragem inicial de 5000 exemplares, a “Fiducial Magazine” é de distribuição gratuita, sendo os conteúdos das suas 24 páginas coordenados por uma equipa dirigida por Ilídio Faria, brand manager da Fiducial, proprietária da revista.

03/04/2008
Elaboração do mapa de férias e acréscimo de dias de férias
O mapa de férias, com indicação do início e termo dos períodos de férias de cada trabalhador, deve ser elaborado até ao dia 15 de Abril e afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro. A falta de elaboração do mapa de férias e respectiva afixação nas datas referidas constitui contra-ordenação leve.

25/01/2007
Segurança Social: Programa Viável permite pagar Dívidas por Fases
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social lança esta semana o Programa Viável que vai permitir aos contribuintes devedores liquidarem as suas dívidas de forma faseada.Segundo o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, os prazos legais para pagamento dos montantes em dívida deixa de estar fixado nos 30 dias a seguir à concretização da citação e passa a ser possível fazer a liquidação em várias vezes. Este Programa pretende assegurar a viabilização financeira dos contribuintes, possibilitando que cumpram de facto com as suas obrigações e mantenham a sua actividade de forma credível. Outro dos objectivos do Viável é regularizar, mediante a celebração de acordos, dívidas de cerca de 135 mil empresas, obtendo reembolsos na ordem dos 305 milhões de euros, o que significa que poderá duplicar o valor do pagamento das prestações, comparativamente com o ano de 2006. O Programa Viável vem também simplificar alguns procedimentos para o requerimento e diminuir para cinco dias úteis o prazo de aprovação de acordos. Para além disso, os contribuintes vão ter à sua disponibilidade uma linha telefónica, um serviço online para aceitação de pedidos de acordo e equipas especializadas para atendimento personalizado nas secções de processo distritais da Segurança Social

23/01/2007
Segurança Social. Agravamento das sanções devidas pela não comunicação de admissão de trabalhadores
De acordo com diploma publicado no Diário da República, na falta de cumprimento por parte da entidade empregadora da obrigação de comunicação aos serviços de Segurança Social da admissão de novos trabalhadores e da obrigação de entrega aos mesmos de uma declaração onde conste a data da respectiva admissão, será agravada a coima respectiva, presumindo-se que o trabalhador iniciou a prestação de trabalho ao serviço da entidade empregadora faltosa no 1º dia do 6º mês anterior ao da verificação do incumprimento, sendo a entidade empregadora obrigada a pagar as contribuições à Segurança Social desde aquela data.

16/01/2007
Sócrates define as 10 grandes apostas do QREN
O primeiro-ministro José Sócrates, enumerou hoje numa conferência realizada em Lisboa as “10 ambições fundamentais para o país” do programa QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) até 2013. Pedro Latoeiro 1 – Qualificação dos jovens e combate ao abandono escolar; 2 – Qualificar os trabalhadores portugueses para modernizar a economia e combater o desemprego; 3- Mais investimento em ciência e tecnologia: “o QREN como instrumento financeiro essencial ao serviço do plano tecnológico”; 4 – Internacionalização e Inovação nas empresas; 5 – Modernizar o Estado e os custos de contexto pela simplificação dos processos da Administração Pública e promoção da ‘administração em rede’; 6 – Reforçar a inserção no espaço europeu e no espaço global através de projectos como o TGV e o novo aeroporto de Lisboa; 7 – Valorizar o ambiente e promover o desenvolvimento sustentável; 8 – Valorizar o território e a qualidade de vida com uma aposta nas cidades e em projectos como o Alqueva e a construção da auto-estrada de Bragança; 9 – Promover a igualdade de género pelo combate a “discriminações insustentáveis” que ainda persistem na nossa sociedade; 10 – Afirmar a cidadania, a igualdade de oportunidade e a coesão social através do combate à exclusão social focada em três vectores: a pobreza, a integração dos deficientes no mercado de trabalho e inclusão dos emigrantes. “Conhecimento, qualificação, competitividade e coesão social são as palavras-chave” do QREN, que envolve 45 mil milhões de euros, sustentou José Sócrates

05/01/2007
Competência Territorial das Conservatórias de Registo Comercial termina
Os cidadãos podem agora escolher a Conservatória de Registo Comercial em que pretendem registar os seus actos, deixando de estar obrigados a dirigirem-se ao organismo da área onde se localizam as sedes das suas empresas. Segundo o Ministério, são praticados cerca de 1 000 000 de actos por ano nas conservatórias de registo comercial, como os registos de constituições de sociedades comerciais, registos de alterações de estatutos de sociedades comerciais, registos de aumentos de capital social, registos de alterações de gerentes e administradores, pedidos de certidões, que passam assim a poder ser praticados em qualquer um dos 307 balcões do registo comercial.

12/01/2007
IEFP apoiou Mais de 1.300 Projectos para Criação de Próprio Emprego ou Empresa
Foram 1.322 os desempregados com subsídio de desemprego que viram os seus projectos de criação de próprio emprego ou empresa aprovados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) até Outubro de 2006, último mês contabilizado estatisticamente. Nos primeiros dez meses do ano passado, cerca de 2.336 pessoas a receber prestações por desemprego candidataram-se a este apoio, de acordo com IEFP. O tempo médio de resposta entre a apresentação do projecto e a aprovação do mesmo foi de 71,4 dias úteis, menos 18,6 jornadas que o prazo máximo para análise previsto na lei. Esta modalidade de suporte do IEFP pretende assegurar um trabalho a tempo inteiro aos beneficiários do subsídio de desemprego e consiste na atribuição de uma só vez do total das prestações devidas e de um apoio não reembolsável que pode ser equivalente a 12 salários mínimos mensais. Este contrato de concessão de incentivos obriga à manutenção do posto de trabalho por um período mínimo de quatro anos, à execução integral do projecto de emprego nos termos e prazos fixados em sede de candidatura e à comunicação de qualquer ocorrência que ponha em causa os pressupostos relativos às condições de acesso

14/01/2007
INCENTIVOS- Projectos de Modernização do Comércio
Está aberta a partir de 2 de Janeiro a segunda fase de candidaturas ao Modcom, sistema de incentivos a projectos de modernização do Comércio, com uma dotação orçamental de 20 milhões de euros. Destinado a modernizar e a revitalizar a actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente e de proximidade ou a promoção de acções dirigidas ao comércio, o sistema abrange as cinco regiões do continente, com dotações específicas definidas no despacho nº 25596/2006, de 18 de Dezembro, do Ministério da Economia e da Inovação. O Norte tem uma dotação de 7,6 milhões de euros, o Centro de 3,7 milhões, Lisboa e Vale do Tejo conta com 6 milhões, o Alentejo com 1,3 milhões e o Algarve tem atribuído um montante de 1,4 milhões de euros, mas a flexibilidade do sistema visando a optimização dos meios financeiros disponíveis é um dos ajustamentos previstos no lançamento desta nova fase de candidaturas, que tem a duração de 45 dias úteis. Outra novidade é que parte dos apoios é estendida a médias empresas, aumentando assim o alcance do programa, até agora dirigido apenas apenas a micro e pequenas empresas. O apoio será igualmente alargado a um conjunto de actividades comerciais até agora excluídas. Recorda-se que é abrangida pelo Modcom a seguinte tipologia de projectos: Acção A – Projectos empresariais autónomos desenvolvidos por micro e pequenas empresas comerciais (CAE 50, 51 e 52) que visem aumentar a competitividade e modernização das suas estruturas, Acção B – Projectos empresariais integrados, visando actuações articuladas geradoras de dimensão crítica que favoreçam a dinamização das empresas do sector; Acção C – Projectos de promoção comercial dos centros urbanos, com recurso a acção de animação, dinamização e divulgação, promovidas por estruturas associativas do sector. A dotação orçamental agora disponibilizada é de 50% para a acção A, 40% para a acção B e 10% para a acção C, relativamente aos valores definidos por região.

02/01/2007
Valores da retribuição mínima mensal garantida para 2007
"Decreto-Lei 2/2007, de 03/01 - Série I - nº 2 Actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2007 A retribuição mínima mensal garantida (RMMG) apresenta ainda hoje em Portugal um valor demasiado baixo, que importa actualizar de modo gradual, tendo em conta a realidade económica do País, a fim de permitir a recuperação da função reguladora de relações laborais que lhe está associada. Neste contexto, é desejável que a evolução da RMMG se faça por relação a um objectivo de médio prazo, tendo em vista assegurar previsibilidade e confiança a empresas e trabalhadores, e que a sua fixação anual seja ponderada de forma flexível - quer quanto a montante anual quer quanto a período de referência dos aumentos - tendo em conta índices concretos definidores da situação económica para o período em causa. Em consequência, Governo e parceiros sociais acordaram nos termos da fixação da RMMG com vista a atingir o valor de (euro) 450 em 2009, assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de (euro) 500 em 2011. O acordo tripartido obtido é da maior relevância para a credibilização e viabilização da evolução da RMMG, bem como para a afirmação do diálogo social como espaço de referência de construção de soluções para a sociedade portuguesa. Foram ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Valor da retribuição mínima mensal garantida O valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 266.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, é de (euro) 403. Artigo 2.º Norma revogatória É revogado o Decreto-Lei n.º 238/2005, de 30 de Dezembro. Artigo 3.º Produção de efeitos O presente decreto-lei produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2007. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Dezembro de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - Manuel António Gomes de Almeida de Pinho - José António Fonseca Vieira da Silva. Promulgado em 21 de Dezembro de 2006. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 22 de Dezembro de 2006. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa"

29/12/2006
INVESTIMENTO DISPARA
Os contratos de investimento assinados em 2006 pela API triplicaram em valor quando comparados com o ano passado. De 800 milhões de euros em 2004 e 700 milhões em 2005, Basílio Horta conseguiu atingir os 2,182 mil milhões. Um sucesso que se traduziu na manutenção de mais 30 mil postos de trabalho e na criação de 6 mil novos empregos. As boas notícias não terminam aqui e o presidente da Agência Portuguesa para o Investimento garante que o primeiro trimestre trará grandes novidades

26/12/2006
Crédito ao consumo de cobrança duvidosa aumenta 58% em Outubro
O crédito ao consumo de cobrança duvidosa aumentou perto de 58% no décimo mês do ano em comparação com o mesmo mês de 2005. São já 467 milhões de euros que estão em risco de não serem devolvidos à Banca e/ou às sociedades financeiras, ou seja, 4,2% do total dos empréstimos concedidos para este fim

22/12/2006
Produtividade dos imigrantes aumenta
Com um plano de integração de 123 medidas e a aprovação de uma nova lei da imigração, os imigrantes aguardam com expectativa as mudanças que se desenham, sobretudo numa altura em que pesam cada vez mais na produção da riqueza nacional

23/12/2006
Cheques “carecas” somam 1,6 mil milhões de euros
Desde o início do ano, os portugueses passaram 597 mil cheques “carecas”, num total de 1,6 mil milhões de euros (1,2% do PIB). Recorre-se cada vez menos a cheques, mas este é ainda o instrumento de pagamento mais significativo relativamente ao valor processado. Não admira, por isso, que esteja a aumentar o peso da falta de provisão no total das devoluções. Em cada 100 títulos passados, 77 não tem provisão.

13/12/2006
Lista de devedores ao Fisco vai ter critérios mais apertados a partir de Janeiro
A Administração Fiscal anunciou hoje que vai apertar, a partir de Janeiro de 2007, os critérios de inclusão na lista dos devedores, com a redução para metade dos montantes mínimos das dívidas. Os contribuintes que estejam em falta com o Fisco ficam, assim, sujeitos a serem integrados na "lista negra" logo que as suas dívidas atinjam 25 mil euros para as pessoas singulares e de 50 mil euros para as pessoas colectivas. Antes de verem os seus nomes incluídos na lista de devedores, os contribuintes continuarão a ter "diversas oportunidades" para pôr as suas contas em dia, e terão direito ser previamente ouvidos.

14/12/2006
PRACE decisivo da redução do défice em 2007
Não há volta a dar. A partir de agora o controlo da despesa tem de assumir o papel central na consolidação orçamental. Este é o sentido da proposta de correcção do desequíbrio que o Executivo inscreveu na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que hoje defende no Parlamento e que enviará amanhã para Bruxelas. Nela, a poupança resultante do Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE) é a peça chave. A mesma que ainda esta semana Joaquín Almunia, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, avisou ter grandes riscos de implementação - razão pela qual é menos optimista que o Executivo. Com as medidas de consolidação implementadas em 2005 e 2006, o Executivo conta, em 2007, - entre aumento de receitas e redução de despesa - com um contributo para o combate ao défice de 2,6 mil milhões de euros, o que corresponde a 1,6% do PIB. (O défice reduz apenas 0,9 pontos pois há muitas outras variáveis no orçamento que jogam em sentido contrário).

13/12/2006
Ministro das Finanças admite redução dos impostos
Face à melhoria das condições económicas O ministro das Finanças admitiu hoje uma redução dos impostos, se se concretizarem as previsões económicas mais recentes. Redução da despesa justifica grande parte da poupança de cinco mil milhões de euros

08/12/2006
Portugal com os maiores atrasos nos pagamentos da Europa
Portugal continua a registar um dos mais elevados índices de risco na Europa, o que se traduz em graves problemas de liquidez provocados pelo atraso ou a falta de pagamentos. Muitas empresas já se ressentem de grave falta de liquidez

08/12/2006
Incentivos ao comércio - MODCOM alargado às médias empresas
O Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM), regime de apoio até agora apenas aplicável às micro e pequenas empresas de comércio, viu ser alargado o seu âmbito de aplicação às médias empresas de comércio e agrupamentos de empresas.

07/12/2006
Bancos congelam contas com montantes superiores às dívidas fiscais
A penhora de saldos dos depósitos bancários pode levar ao congelamento de contas na totalidade, mesmo que o valor das dívidas fiscais seja inferior. Tudo porque, “os bancos estão a agir cegamente” na sequência de notificações de penhoras da DGCI, acusa a Sefin. Mais uma má prática bancária que poderá ascender aos milhares de casos, mas que o Banco de Portugal diz não caber no âmbito da sua supervisão.

07/12/2006
Salário mínimo sobe para 403 euros
Actualização de 4,4% para o próximo ano “Um acordo histórico”. Foi assim que o primeiro-ministro, José Sócrates, classificou, anteontem, o resultado da última reunião em sede de concertação social para definir a actualização do Salário Mínimo Nacional, que atingirá de 500 euros em 2011.

04/12/2006
Abrir contas é agora mais complicado
Novas regras obrigam bancos a mexer nas nossas contas. Os requisitos definidos pelo Banco de Portugal (BDP) para a abertura de contas bancárias, no âmbito do combate internacional ao branqueamento de capitais e ao financiamento de grupos terroristas, estão a complicar a vida nos balcões dos bancos. Ao todo, vão ser «mexidas» entre 15 e 20 milhões de contas, calculando-se que cada português detém produtos bancários junto de, pelo menos, três instituições diferentes, refere o «Diário Económico». «Um processo que não chegava a demorar dez minutos, ocupa agora mais de meia hora», observou Filipe Pinhal, vice-presidente do Millennium bcp ao «Diário Económico». Também Pedro Moreira, em representação da Deco, referiu que abrir uma conta bancária se tornou uma «autêntica cruzada» com a entrada em vigor das novas regras. «Este é um caso de excesso de regulamentação que na prática conduz a um entrave da própria concorrência bancária», acrescentou o mesmo.

04/12/2006
Juros chegam aos 100 euros mensais
Manter um cartão de crédito de 5000 euros custa 1.200 euros em juros por ano Paga-se para se poder continuar a comprar. É esta a situação de muitos sobreendividados, que chegam a pagar 1.200 euros de juros por ano pela utilização, no limite, de um cartão de crédito de 5.000 euros.

04/12/2006
Inspecção tributária detectou 609,6 milhões de impostos em falta
Dívidas ao fisco disparam 43% Entre Janeiro e Setembro deste ano, a Inspecção Tributária detectou 609,6 milhões de euros de impostos em falta, mais 43,1% do que em igual período do ano passado. Foram ainda efectuadas correcções às declarações apresentadas pelos contribuintes num valor global de 1,6 mil milhões de euros, cita o «Jornal de Negócios», sendo que também aqui se registou um crescimento de 41,7% em relação ao período homólogo. De acordo com o último balanço efectuado pela IT, durante os primeiros nove meses do ano foram realizadas 95.547 acções de controlo fiscal.

01/12/2006
Taxa de desemprego em Portugal mantém-se nos 7,2 por cento
Pelo terceiro mês consecutivo Taxa de desemprego em Portugal mantém-se nos 7,2 por cento A taxa de desemprego em Portugal manteve-se em Outubro nos 7,2 por cento pelo terceiro mês consecutivo, inferior à média da Zona Euro (7,7) e da União Europeia (7,9), divulgou hoje o Eurostat, no Luxemburgo.

30/11/2006
Clima económico atinge valor mais alto desde 2001 em Portugal
O indicador que mede o clima económico, elaborado pela Comissão Europeia, atingiu em Novembro o valor mais alto desde 2001, nos 99,9 pontos, uma subida de 3,9 pontos face a Outubro.

27/11/2006
Liquidações fiscais 2002 em risco de caducar
À semelhança do que vem acontecendo todos os anos no mês de Dezembro, a Administração Fiscal tem de trabalhar em contra-relógio para evitar que não caduque o direito a liquidar alguns impostos, nomeadamente IRS e a IRC. Assim, todos os processos de liquidações fiscais referentes a 2002 estão a ser localizados para que os contribuintes faltosos possam receber a devida notificação até 31 de Dezembro, uma vez que o prazo de caducidade do direito à liquidação é de 4 anos. br Desta forma o calendário sugerido pelo Director-Geral dos Impostos para que as notificações sejam efectuadas atempadamente foi o seguinte: a recolha das liquidações relativas ao ano de 2002 têm de terminar a 6 de Dezembro e as respectivas liquidações deverão estar prontas a 12 Dezembro. br A data limite para envio pelo correio da carta registada com aviso de recepção termina a 19 de Dezembro. Posteriormente a esta data as notificações deverão ser efectuadas pessoalmente. br Relembramos que o Orçamento do Estado para 2007 contempla alterações ao artigo 45º da Lei Geral Tributária, por forma a notificação seja considerada efectuada independentemente de o registo ser assinado ao não pelo destinatário.

24/11/2006
BRUXELAS APOIA PROJECTOS PORTUGUESES - CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
A Comissão Europeia anunciou que vai co-financiar, com 3,8 milhões de euros, quatro projectos portugueses de conservação da natureza, no quadro do programa “Life Nature 2006”. No total, Bruxelas contribui com mais de 70 milhões de euros para o financiamento de 61 projectos (de um total de 228 propostas) em 20 países, que representam um investimento total de 141,6 milhões de euros. Diversos programas têm como objectivo melhorar o estado de conservação de espécies selvagens particularmente ameaçadas, sendo o caso de três dos quatro projectos de Portugal que vão receber apoio comunitário O programa “Life” é um instrumento financeiro através do qual a União Europeia apoia projectos de protecção do ambiente e da natureza no conjunto do espaço comunitário, mas também em certos países candidatos. Desde 1992, cerca de 2.750 projectos já beneficiaram de financiamento no quadro deste programa. O referido programa expira no final do ano, entrando de seguida em vigor um novo programa, intitulado “Life+”, ainda em análise no Parlamento Europeu e que cobrirá o período 2007-2013 com um orçamento a rondar os 2,1 mil milhões de euros.

24/11/2006
Sobre planeamento fiscal dos clientes
Sobre planeamento fiscal dos clientes Fisco obriga advogados a violar sigilo O «Jornal de Negócios» cita a proposta de alteração ao OE 2007 entregue quarta-feira pelo grupo parlamentar do PS que torna obrigatória a divulgação do planeamento fiscal em todos os sectores, e não apenas na banca, como tinha sido proposto pelo primeiro-ministro. Segundo o diário, o documento entregue no Parlamento torna obrigatória a comunicação de todas as operações que tenham como principal objectivo ou como um dos principais objectivos a obtenção de vantagens fiscais. Ficarão abrangidos, nomeadamente, os esquemas de planeamento que passem por «regimes fiscais privilegiados» (off-shores) e as «operações financeiras e estruturação de produtos ou veículos financeiros híbridos utilizadas para fins de evasão ou planeamento fiscal agressivo», acrescenta. O dever de comunicação cabe aos próprios beneficiários ou às entidades que prestam «serviços de apoio, assessoria, consultoria ou análogos no domínio tributário», ou seja, as auditoras, os advogados ou o «private banking» que montam os produtos a pedido dos clientes, escreve o jornal.

21/11/2006
SEGURANÇA SOCIAL penhora 8.500 contas bancárias
E vai penhorar mais 4 mil até ao fim do ano Segurança Social penhora 8.500 contas bancárias A Segurança Social já efectuou 8.500 penhoras bancárias, no âmbito do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais. Até ao final do ano, prevê-se que venham a ser efectuadas mais quatro mil, num total de 12.500, anunciou o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, esta terça-feira em conferência de imprensa. Vieira da Silva revelou que o montante total das dívidas em 2006 à Segurança Social está apurado em 352,4 milhões de euros, acima dos 350 milhões inicialmente previstos, mas deste montante ainda só foi recuperado «cerca de um terço», ou seja, 162,6 milhões de euros. Este valor de dívidas recuperadas representa, mesmo assim, um crescimento de 114,4% face ao homólogo. Apesar deste esforço, o ministro reconhece que as dívidas antigas, que no ano passado, foram estimadas entre 3,2 mil milhões de euros e 3,4 mil milhões de euros «são mais difíceis de recuperar, devido à falta de documentação ou dados insuficientes». Vieira da Silva garante, no entanto, «que esse trabalho está a ser feito e parte deste valor tem estado a ser encaixado nos cofres do Estado». Duplicar acordos com faltosos A par do aumento da recuperação da divida o Ministério tem vindo ainda a apostar nos acordos de pagamento realizados com as empresas. De acordo com as contas do Secretário de Estado, da Segurança Social, Pedro Marques, durante estes nove meses do ano mais do que duplicaram os acordos realizados, atingindo um total de 72 milhões de euros. O Ministério anunciou ainda que está a tentar reduzir o prazo dos acordos que estão a ser feitos com os contribuintes para regularização de dívidas, para um máximo de 2 anos